Reforma Trabalhista – O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

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Em nosso sistema jurídico há quatro tipos de contribuições dos trabalhadores para o sindicato que os representa. Trata-se da contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidades dos associados do sindicato.   É importante que o empregado saiba o que está sendo cobrado.   A contribuição sindical obrigatória correspondia a um dia de trabalho do […]

Demissão sem justa causa: saiba quais são seus direitos

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Vários de nossos clientes nos procuram para garantir seus direitos trabalhistas quando são demitidos sem justa causa. Em momentos de crises, como a que o país atravessa atualmente, o número de demissões aumenta exponencialmente. Pensando neste cenário, preparamos esse post que traz as principais dúvidas e direitos para quem acabou de ser demitido.   Aviso Prévio […]

Estabilidade acidentária: você sabe o que é isso?

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Você sabia que a Legislação trabalhista garante estabilidade provisória no emprego em várias situações? Uma delas é conhecida como estabilidade acidentária e impede a dispensa sem justa causa do empregado que foi afastado por doença ou acidente de trabalho. Veja em quais hipóteses esse direito é garantido e por quanto tempo resguarda o trabalhador. O […]

Motorista x Uber – Relação de emprego ou mera intermediação entre pessoas?

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No último dia 13 (segunda-feira), o juiz titular da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, Márcio Toledo Gonçalves, surpreendeu a todos com uma decisão judicial inédita no Brasil, que declarou a existência do vínculo de emprego entre um motorista e a empresa Uber. Na decisão, o magistrado reconheceu e declarou que todos os requisitos […]

Licença remunerada: quais as ocasiões previstas na CLT

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As normas contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definem algumas ocasiões em que a ausência de um empregado é justificada e, portanto, abonada e remunerada. Entretanto, vale lembrar que nem todas as licenças previstas na CLT são licenças remuneradas.   Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Para melhor compreensão da diferença, cabe […]