Direito Trabalhista

13º salário e férias remuneradas

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Férias remuneradas De acordo com o Art. 7.XVII da Constituição, os trabalhadores brasileiros têm o direito a férias remuneradas com pagamento adicional de férias de pelo menos um terço a mais do que o salário. Para calcular o período de férias, leva-se em conta o número de faltas do trabalhador em um ano, por exemplo:  […]

Direito Trabalhista

Licença remunerada: quais as ocasiões previstas na CLT

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As normas contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definem algumas ocasiões em que a ausência de um empregado é justificada e, portanto, abonada e remunerada. Entretanto, vale lembrar que nem todas as licenças previstas na CLT são licenças remuneradas.   Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Para melhor compreensão da diferença, cabe […]

Direito Trabalhista

Horas extras e cargo de confiança

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Não raramente, muitos empregados são contratados por empresas para ocuparem o cargo de gerente sem, contudo, dispor dos poderes e dos benefícios que lhe são conferidos por lei. Referida prática tem por objetivo impor a estes empregados uma extensa jornada de trabalho sem o pagamento das horas extras prestadas, por supostamente ocuparem o denominado “cargo […]

Bancários

Terceirização ilícita e os prejuízos ao trabalhador

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Nos últimos anos, a famigerada terceirização ilícita vem se expandindo por todo Brasil, ferindo diretamente os direitos trabalhistas de milhares de trabalhadores.Essa prática tornou-se alvo de combate do Ministério do Trabalho e Emprego, que recentemente autuou 4 bancos e 3 operadoras de telefonia por realizarem terceirização ilícita, ligada a utilização de serviços de Call Center.Lançamos […]

Bancários

Os principais direitos trabalhistas do bancário

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O objetivo deste artigo é esclarecer as principais dúvidas do trabalhador bancário em relação a regulamentação da profissão e dos seus direitos trabalhistas do bancário. O bancário segundo a legislaçãoPara fins trabalhistas, são considerados bancários os trabalhadores das instituições bancárias e aqueles que atuam em uma financeira ou empresa terceirizada que presta serviços para o banco. […]

Direito Trabalhista

11 casos em que o trabalhador pode ausentar no trabalho garantidos pela CLT

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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a falta justificada do trabalhador em alguns casos. Sendo assim, listamos neste post 11 casos previstos em lei em que o trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho. São esses:1. Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, […]

Direito Trabalhista

4 direitos trabalhistas que todo profissional deve conhecer

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Todo trabalhador tem direitos fundamentais garantidos por lei e que são vitais para manutenção da boa relação de trabalho entre empregado e empregador. Esses direitos trabalhistas também servem para evitar a exploração indevida do trabalhador, o que pode vir a prejudicar sua saúde física e mental.Listamos aqui 4 direitos trabalhistas que devem ser do conhecimento […]

Direito Trabalhista

PEJOTIZAÇÃO – Uma das formas de mascarar a relação de emprego

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O objetivo de nosso artigo é esclarecer as principais questões sobre o assunto, dentre elas, o desvirtuamento do contrato de trabalho, sendo considerada uma fraude, a luz do que preconiza a legislação trabalhista. O que é Pejotização?O termo Pejotização refere-se a uma prática bastante comum e atual na seara trabalhista, utilizada por muitas empresas que buscam […]

Bancários

5 violações trabalhistas mais recorrentes no setor bancário

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O sistema financeiro é constituído por uma dinâmica de trabalho pautada por extrema produtividade. Por esse motivo, os bancários desempenham suas funções em um ambiente de muita exigência e pressão por parte dos seus superiores e da instituição de maneira geral.Instala-se, então, o cenário perfeito para que certos abusos sejam cometidos pelo empregador.Neste artigo listamos […]