Reforma Trabalhista – O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória

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Em nosso sistema jurídico há quatro tipos de contribuições dos trabalhadores para o sindicato que os representa. Trata-se da contribuição sindical obrigatória, contribuição confederativa, contribuição assistencial e mensalidades dos associados do sindicato.   É importante que o empregado saiba o que está sendo cobrado.   A contribuição sindical obrigatória correspondia a um dia de trabalho do […]

Estabilidade acidentária: você sabe o que é isso?

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Você sabia que a Legislação trabalhista garante estabilidade provisória no emprego em várias situações? Uma delas é conhecida como estabilidade acidentária e impede a dispensa sem justa causa do empregado que foi afastado por doença ou acidente de trabalho. Veja em quais hipóteses esse direito é garantido e por quanto tempo resguarda o trabalhador. O […]

Licença remunerada: quais as ocasiões previstas na CLT

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As normas contidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) definem algumas ocasiões em que a ausência de um empregado é justificada e, portanto, abonada e remunerada. Entretanto, vale lembrar que nem todas as licenças previstas na CLT são licenças remuneradas.   Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Para melhor compreensão da diferença, cabe […]

Horas extras e cargo de confiança

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Não raramente, muitos empregados são contratados por empresas para ocuparem o cargo de gerente sem, contudo, dispor dos poderes e dos benefícios que lhe são conferidos por lei. Referida prática tem por objetivo impor a estes empregados uma extensa jornada de trabalho sem o pagamento das horas extras prestadas, por supostamente ocuparem o denominado “cargo […]