Horas extras e cargo de confiança

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Não raramente, muitos empregados são contratados por empresas para ocuparem o cargo de gerente sem, contudo, dispor dos poderes e dos benefícios que lhe são conferidos por lei. Referida prática tem por objetivo impor a estes empregados uma extensa jornada de trabalho sem o pagamento das horas extras prestadas, por supostamente ocuparem o denominado “cargo […]

Terceirização ilícita e os prejuízos ao trabalhador

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Nos últimos anos, a famigerada terceirização ilícita vem se expandindo por todo Brasil, ferindo diretamente os direitos trabalhistas de milhares de trabalhadores. Essa prática tornou-se alvo de combate do Ministério do Trabalho e Emprego, que recentemente autuou 4 bancos e 3 operadoras de telefonia por realizarem terceirização ilícita, ligada a utilização de serviços de Call […]

Os principais direitos trabalhistas do bancário

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O objetivo deste artigo é esclarecer as principais dúvidas do trabalhador bancário em relação a regulamentação da profissão e dos seus direitos trabalhistas do bancário.   O bancário segundo a legislação Para fins trabalhistas, são considerados bancários os trabalhadores das instituições bancárias e aqueles que atuam em uma financeira ou empresa terceirizada que presta serviços […]

11 casos em que o trabalhador pode ausentar no trabalho garantidos pela CLT

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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a falta justificada do trabalhador em alguns casos. Sendo assim, listamos neste post 11 casos previstos em lei em que o trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho. São esses: 1. Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa […]

4 direitos trabalhistas que todo profissional deve conhecer

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Todo trabalhador tem direitos fundamentais garantidos por lei e que são vitais para manutenção da boa relação de trabalho entre empregado e empregador. Esses direitos trabalhistas também servem para evitar a exploração indevida do trabalhador, o que pode vir a prejudicar sua saúde física e mental. Listamos aqui 4 direitos trabalhistas que devem ser do […]

PEJOTIZAÇÃO – Uma das formas de mascarar a relação de emprego

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O objetivo de nosso artigo é esclarecer as principais questões sobre o assunto, dentre elas, o desvirtuamento do contrato de trabalho, sendo considerada uma fraude, a luz do que preconiza a legislação trabalhista.   O que é Pejotização? O termo Pejotização refere-se a uma prática bastante comum e atual na seara trabalhista, utilizada por muitas […]

5 violações trabalhistas mais recorrentes no setor bancário

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O sistema financeiro é constituído por uma dinâmica de trabalho pautada por extrema produtividade. Por esse motivo, os bancários desempenham suas funções em um ambiente de muita exigência e pressão por parte dos seus superiores e da instituição de maneira geral. Instala-se, então, o cenário perfeito para que certos abusos sejam cometidos pelo empregador. Neste […]